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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha

A Previdência tem como objetivo proteger o direito do servidor pela perda da capacidade laborativa, por ocasião da invalidez, idade avançada ou morte. Os benefícios previdenciários que são concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha estão elencados na Lei Municipal 4965/2008 , são eles:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria compulsória
  • Aposentadoria voluntária por idade
  • Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
  • Aos dependentes: Pensão por morte.

Aposentadoria por invalidez

Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que ,estando ou não em gozo de licença para tratamento de saúde,for considerado incapaz de exercer seu cargo e de ser reabilitado para o exercício de outra função.Essa aposentadoria é concedida com base no Laudo Pericial expedido pela Junta Médica Oficial do Município.

Aposentadoria compulsória

O segurado será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade (independente de sua vontade), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Aposentadoria voluntária por idade

Terá a aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição o segurado que:

 

Homem:

  • 65 anos de idade
  • 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
  • 10 anos de serviço público
 

Mulher:

  • 60 anos de idade
  • 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
  • 10 anos de serviço público

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Basta preencher os seguintes requisitos:

 

Homem:

  • 60 anos
  • 35 anos de contribuição
  • 10 anos de serviço público
 

Mulher:

  • 55 anos de idade
  • 35 anos de contribuição
  • 10 anos de serviço público